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Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre a luta da comunidade LGBTI+ para conquistar seus direitos. Um dos maiores entraves para isso, e que também faz com que essa luta se mantenha extremamente necessária, é a LGBTIfobia.
Para entendermos o que é LGBTIfobia, precisamos antes falar sobre um outro termo: homofobia. Esse foi o primeiro nome dado à manifestação de sentimentos e ações negativas contra pessoas que não são heterossexuais.
Do grego, o radical “homos” significa semelhante, igual. Já “fobia” quer dizer medo. Em tese, a homofobia se dá a partir do medo ou ódio direcionado a pessoas homossexuais – isto é, gays e lésbicas.
A primeira pessoa que o mencionou foi o psicoterapeuta norte-americano George Weinberg, no início da década de 1970.
Com o passar do tempo, a palavra passou a ser usada englobando o medo, o ódio e as mais diversas manifestações do preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, o que inclui a violência verbal ou física.
Algo que foi indicado no glossário do livro digital Orientação Sobre Identidade de Gênero: conceitos e termos, de 2012, da psicóloga, professora e pesquisadora Jaqueline Gomes de Jesus, ainda que já separando a homofobia e a transfobia.
Segundo a autora, a transfobia se refere ao “preconceito e/ou discriminação em função da identidade de gênero de pessoas transexuais ou travestis”.
Foram a partir de estudos como o de Jaqueline que se percebeu a necessidade de diferenciar as discriminações que pessoas do grupo LGBTI+ sofrem, o que engloba o preconceito contra a orientação sexual e a identidade de gênero de uma pessoa.
Então surgiram termos que dizem respeito ao ódio, preconceito, discriminação, opressão, intolerância e aversão, entre outros sentimentos e ações negativas, contra bissexuais (bifobia), lésbicas (lesbofobia), gays (gayfobia), transexuais e travestis (transfobia).
É aqui que entra a LGBTIfobia: toda e qualquer manifestação de preconceito e/ou discriminação contra pessoas da comunidade LGBTI+.
Agora que entendemos o significado da LGBTIfobia, as estatísticas nos ajudam a compreender como ela acontece na prática.
É o que o Grupo Gay da Bahia vem fazendo há 42 anos, por meio do relatório anual do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, a única pesquisa nacional que inclui todos os segmentos desta comunidade, segundo o grupo. Desde o ano passado, a organização Acontece – Arte e Política LGBTI+ se juntou ao GGB na autoria deste relatório.
Com informações de agências internacionais de direitos humanos, o observatório destaca que, dos 13 países do Oriente e da África onde há pena de morte contra LGBTIs, o Brasil é o país que mais mata homossexuais e transexuais, sendo responsável por mais da metade dos assassinatos deste grupo no mundo.
De acordo com o relatório parcial de 2021, até agosto do mesmo ano, 207 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais perderam a vida de forma violenta no Brasil em razão da LGBTIfobia, sendo 187 homicídios e 18 suicídios.
Homens gays
Mulheres transexuais e travestis
Mulheres lésbicas
Pessoas que não tiveram a orientação sexual ou a identidade de gênero identificadas
Pessoas heterossexuais confundidas com LGBTI+
Homens trans
Bissexuais
Fonte: Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, 2021
São Paulo (28), Minas Gerais (24) e Bahia (22) foram os estados brasileiros onde os maiores números de mortes foram registrados.
Durante todo o ano de 2020, o observatório contabilizou 237 mortes notificadas de LGBTIs, índice 28% menor comparado ao do ano anterior. Desde o primeiro levantamento, em 1990, até hoje, 2017 foi o ano mais violento, quando foram notificados 445 casos.
Ao longo das duas últimas décadas, o aumento de mortes notificadas foi bastante significativo, com uma média de 130 homicídios em 2000, 260 em 2010 e 357 de 2016 a 2020.
Isso significa que essas pessoas tiveram suas vidas interrompidas “apenas” pelo fato de serem quem são.
Outro estudo, publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia, apontou que, de 2015 a 2017, foram registradas nos órgãos competentes 24.564 notificações de violências contra a população LGBTI+, sendo física, psicológica, sexual, financeira, de negligência e outras.
Vale lembrar das subnotificações, isto é, os casos que ficaram de fora de todos os estudos mencionados até aqui, referentes aos casos não notificados.
Os motivos para isso são diversos, dentre os quais o medo das ameaças, retaliações e práticas abusivas que uma pessoa LGBTI+ pode sofrer, caso denuncie alguma situação que sofreu.
Diferentes tipos de violência, no entanto, não são a única forma pela qual a LGBTIfobia acontece.
No mercado de trabalho, pesquisa da consultoria Mais Diversidade de 2021 indicou que 70% dos(as) profissionais LGBTI+ entrevistados(as) não se sentem seguros(as) para falar abertamente sobre sua orientação afetivo-sexual ou identidade de gênero nas empresas.
Já o estudo Proud at Work (Orgulho no Trabalho, em tradução livre), encomendado pelo LinkedIn em 2019, contabilizou que 35% das pessoas LGBTI+ entrevistadas afirmaram já ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho, enquanto apenas 13% dessas pessoas ocupam ou já ocuparam algum cargo de liderança ou diretoria.
Estabeleceu-se essa data para celebrar a luta contra a LGBTIfobia porque, nesse mesmo dia de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Ou seja, já são quase 32 anos que a homossexualidade não é mais classificada como doença, sendo, isso sim, uma forma legítima de existência, assim como qualquer outra.
Como pudemos perceber ao longo do artigo, além de lançar luz ao assunto, é preciso começar por políticas públicas e institucionais que deem suporte no combate à LGBTIfobia, à violência e à discriminação contra essa comunidade na sociedade.
No infográfico abaixo, podemos ver que as políticas públicas no Brasil, por exemplo, andam lentamente, seja na área da saúde, de direitos humanos ou educação.
Por isso, é importante conscientizar a população em geral e convidar todos e todas a refletir sobre o assunto, de modo que cada pessoa possa e consiga fazer sua parte em busca da conquista dos direitos humanos e da cidadania plena da população LGBTI+ no mundo todo.
contra a LGBTIfobia no Brasil
Objetivo: Determinar sanções às práticas discriminatórias
em razão da orientação sexual
Status: Arquivado
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Objetivo: Combater a violência e a discriminação contra a população LGBTI+ e promover a cidadania de homossexuais
Fonte: Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
Objetivo: Incluir na Lei do Racismo (7716/89) a discriminação por gênero, orientação sexual e identidade de gênero
Status: Aprovado pela Câmara dos Deputados. Após oito anos, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Senado Federal
Ações que resultaram no reconhecimento da união estável entre pessoas homossexuais pelo STF, garantindo a esse grupo os mesmo direitos de famílias heterossexuais
Fontes: JusBrasil via STF (ADI 4277), JusBrasil via STF (ADPF 132)
Movido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Objetivo: Ambas solicitaram a equiparação das discriminações de sexualidades e gêneros ao crime de racismo, passível de pena de reclusão de 1 a 5 anos Status: Veja o resultado abaixo, no ano de 2019
Fontes: JusBrasil via STF (MI 4733), JusBrasil via STF (ADO 26)
Obrigou os cartórios de todo o país a realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
O STF deu o direito a travestis e transexuais alterarem o nome civil em seus documentos sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual, podendo ser feita via decisão judicial ou diretamente no cartório
Fonte: Agência Brasil
Na ausência de uma lei federal que criminalize a LGBTIfobia, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia como crime de racismo, com base na lei de mesmo nome (7716/89).
Fonte: JusBrasil via STF (ADO 26)
Fontes: Politize!, Projeto Equidade, DW, G1, Agência Brasil, Brasil sem Homofobia: Programa de combate à violência e à disciminação contra GLBT e promoção da cidadania homossexual
Referências:
LGBTfobia e os desafios da população LGBTQIAP+, Projeto Equidade, 2021
Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, Relatório Parcial – N° 001/2021
Há 10 anos, STF reconhecia união homoafetiva, DW, 2021
70% dos profissionais LGBTI+ não se sentem seguros no ambiente de trabalho, Revista PEGN, 2021
LGBTfobia no Brasil: fatos, números e polêmicas, Politize!, 2018
STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia, Agência Brasil, 2018
Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual, G1, 2013
Orientação Sobre Identidade de Gênero: conceitos e termos, Jaqueline Gomes de Jesus, 2012
