A educação é um direito de todas as pessoas. Na prática, porém, nem sempre foi assim.
Embora já houvesse a educação especial voltada para alunos(as) com deficiência, por exemplo, foi só na década de 1990 que surgiu a concepção da educação inclusiva.
Neste artigo, vamos falar sobre a diferença entre a educação especial e a educação inclusiva, e quais são as principais características de uma escola que promove um processo educacional inclusivo e integrativo. Acompanhe!
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Educação especial: quebrando as barreiras do ensino
Se pararmos para analisar as correntes históricas da educação desde a antiguidade, a educação inclusiva é relativamente recente.
Essas correntes, salvo algumas exceções, defendiam o princípio da igualdade, que prevaleceu por vários anos. Isto é, acreditava-se na promoção de uma educação igual para todas as pessoas, uma vez que, em tese, todos e todas têm o direito de acessá-la.
No entanto, nem sempre todas as pessoas tiveram acesso efetivo à educação. Nesse sentido, no que diz respeito às práticas educacionais, o princípio da igualdade pode não contemplar a individualidade de cada pessoa.
Quase 68% da população com deficiência
não têm instrução ou possuem o ensino fundamental incompleto.
Já as pessoas sem deficiência entrevistadas,
esse índice cai para 30,9%.
Fonte: Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 2021É o caso de pessoas com deficiência. Durante um longo período, muitas delas sequer tinham acesso à educação - e quando tinham, não eram incluídas de fato no sistema regular de ensino. Até que surgiu a chamada educação especial.
A fim de proporcionar ensino de qualidade a jovens com algum tipo de deficiência (visual, intelectual, auditiva, física ou múltipla), tal prática consiste na identificação de barreiras que dificultam o acesso dessas pessoas ao currículo educacional.
Por exemplo, uma pessoa cega tem dificuldade de acessar conteúdos que demandam leitura. Para isso, ela precisa aprender o sistema Braille de leitura e escrita tátil.
O mesmo serve para uma pessoa com deficiência auditiva, que precisa aprender LIBRAS, a linguagem brasileira de sinais, para que o ensino seja oferecido adaptando-se à sua necessidade.
Acontece que a educação especial, muitas vezes, separa estes(as) estudantes dos jovens sem deficiência, em salas ou escolas diferentes, por supor que essa população demandaria um tipo de atenção exclusiva por suas condições e necessidades, funcionando como um complemento do sistema regular de ensino, oferecido para alunos(as) sem deficiência.
1,4 milhão
Foi o número de matrículas da educação especial no Brasil, em 2021. O dado se refere a alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/ superdotação em classes comuns, ou em classes especiais exclusivas. Um aumento de 26,7% em relação a 2017.
Fonte: Censo Escolar, Ministério da Educação, 2021A partir de 2015, com o surgimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades de superdotação foram incluídos(as) na prática da educação especial.
A LBI (13.146, 2015) tem como objetivo, em condições de igualdade, reivindicar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, o que também inclui o direito à educação.
A virada de chave para o surgimento da concepção de educação inclusiva tem data, local e ocasião específicos: a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais de 1994, quando foi proclamada a Declaração de Salamanca, na Espanha.
Na cidade espanhola, foi reafirmado o compromisso com a educação para todos(as), mas dessa vez, reconhecendo a necessidade de promovê-la de modo a integrar efetivamente as pessoas com deficiência ao sistema regular de ensino.
A educação inclusiva é uma proposta para a educação de um país como um todo, sendo oferecida para pessoas com ou sem deficiência.
Isto é, trata-se de uma prática educacional direcionada para todas as pessoas, que deve garantir o acesso ao local e ao que este oferece para os(as) estudantes, independentemente de qualquer característica presente na pessoa.
Aqui, o direito fundamental à educação é garantido de modo que o sistema educacional possa se adaptar para garantir o acesso, a retenção e as devidas condições de aprendizagem para cada aluno(a). Isto serve para as pessoas com deficiência, bem como a outros grupos minorizados na sociedade, como as populações negra e LGBTI+.
O intuito não é separar os(as) alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades de superdotação, mas propor um ensino que integre todos os(as) alunos(as), tanto no processo educacional, quanto socialmente.
Considerando os(as) alunos(as) de 4 a 17 anos da educação especial no Brasil, o percentual de matrículas daqueles(as) que foram incluídos(as) em classes comuns vem aumentando gradativamente, passando de 90,8%, em 2017, para 93,5%, em 2021.
Fonte: Censo Escolar, Ministério da Educação, 2021O que vai nortear o paradigma da educação inclusiva é a solidariedade e a equidade. Preocupa-se em como organizar o processo educacional para atender à diversidade, criando oportunidades para cada aluno(a). Os aspectos levados em conta na educação inclusiva, não são só a prática pedagógica. São também a ambientação, a organização, a qualificação do corpo docente e a gestão da escola ou instituição.
Para Rosita Edler Carvalho, autora do livro "Educação Inclusiva: com os pingos nos 'is'", um dos maiores benefícios é que a escola passe a ter turmas heterogêneas, de modo que os(as) próprios(as) estudantes convivam com as diferenças desde o período escolar, desenvolvendo o sentimento da solidariedade orgânica.
Isto é, todos e todas praticam ações conjuntas em prol de um bem comum, diminuindo o sentimento de desconfiança entre si.
Além disso, para os(as) professores(as), as tradicionais práticas pedagógicas passam a ser pensadas em direção aos quatro pilares da educação, apontados no Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, "Educação: um tesouro a descobrir". São eles:
Veja no infográfico abaixo as principais características que uma escola adepta à educação inclusiva deve ter, segundo o livro "Introdução Geral à Educação Inclusiva", do psicólogo Emílio Figueira, que menciona a obra "Inclusão: construindo uma sociedade para todos", do pesquisador Romeu Sassaki.
O acesso físico à escola deve ser viabilizado especialmente aos(às) estudantes com deficiência física e/ou motora, oferecendo tecnologia assistiva e outros recursos quando necessário.
A escola inclusiva deve criar uma rede de serviços que servirão de suporte para superar suas maiores dificuldades, no que diz respeito ao processo de ensino-aprendizagem, que vão desde recursos físicos e materiais a técnicos e tecnológicos, para atender à necessidade de todas as pessoas.
Na escola inclusiva, o processo educativo é entendido como um processo social para todos(as) os(as) estudantes, com ou sem deficiência. Todas as pessoas têm direito ao sistema regular de ensino e devem se sentir pertencentes à escola e à comunidade, podendo aprender juntos(as). Sendo assim, o foco é a inclusão, especialmente dos(as) jovens com deficiência, na comunidade.
Busca-se envolver os(as) alunos(as) em estratégias de apoio mútuo (ensino em equipe, equipe de assistência aluno-professor, etc), criando uma rede colaborativa ao privilegiar as relações sociais da comunidade escolar.
São atores essenciais no processo de inclusão dos(as) jovens na escola.
Os(as) professores tornam-se mais próximos(as) dos(as) alunos(as), principalmente quando percebem suas maiores dificuldades. Faz-se necessário o suporte de psicólogos(as) ao(à) professor(a) na sala de aula. Todo o pessoal da escola faz parte do processo de ensino-aprendizagem.
Devem ser flexíveis, visando sempre a melhoria do processo de ensino-aprendizagem do(a) aluno(a), de acordo com o seu estilo e ritmo individuais, e não utilizar a transmissão de conteúdo de uma maneira geral para todos(as).
Todas as modificações na escola devem ser introduzidas a partir de estratégias baseadas em pesquisas, e discutidas com a equipe técnica, alunos(as), mães, pais e professores(as), o que envolve processos de aprendizado cooperativo, adaptação curricular, treinamento em habilidades sociais, habilidades de estudo, entre outros. O intuito é sempre atender à individualidade dos(das) estudantes.
Os critérios antigos de avaliação devem ser revistos, estabelecendo novas formas para atender às necessidades de cada aluno(a), em especial aqueles(as) com deficiência, rumo aos respectivos objetivos.
Aos(às) professores(as) e à equipe técnica devem ser oferecidos cursos de aperfeiçoamento e especialização contínua, para que possam seguir adquirindo conhecimento e habilidades no exercício da educação inclusiva, a exemplo da utilização de sistemas alternativos como língua de sinais, sistema Braille, sistema Bliss ou similares.
Deve-se fazer uso de instrumentos para adequar o processo de ensino-aprendizagem a cada aluno, como fazer uso de alfabeto em Braille para jovens com deficiência visual, alfabeto digital para aqueles(as) com deficiência auditiva, e assim por diante.
Educação inclusiva: o que é e como aplicá-la?, Projeto Equidade, 2021
Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo IBGE, CNN, 2021
Censo Escolar, Ministério da Educação, 2021
Introdução Geral à Educação Inclusiva, Emílio Figueira, 2019
Educação Inclusiva: com os pingos nos "is", Rosita Edler Carvalho, 2006
Inclusão: construindo uma sociedade para todos, Romeu Sassaki, 1997
Declaração de Salamanca, Conferência Mundial de Educação Especial, 1994